Negar cobertura prevista em contrato resulta em danos morais

Homem que roubou R$ 9,90 de um bar tem ação penal trancada

TST mantém condenação a honorários advocatícios em ação civil

Fabricante indenizará consumidor que encontrou parafuso em biscoito recheado

Promotor deve pedir prisão preventiva do casal Nardoni.

Polícia mostrará que seria impossível invadir o apartamento, jogar a menina pela janela e sair sem ser visto.

Fundo de comércio só é aplicado em locação com mais de cinco anos.

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça improveu recurso interposto por um locatário e manteve a sentença que declarou rescindido o contrato de locação firmado com uma empresa.

Viúva pensionista continua recebendo pensão mesmo tendo casado novamente.

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Projeto que amplia licença-maternidade é aprovado em comissão da Câmara

Pena por pedofilia é aumentada com base na Lei de Crimes Hediondos

Condenação para homem que desacatou policial

Juiz afasta 6 deputados estaduais de Alagoas acusados de desviar R$ 200 milhões

Estado indeniza por morte de detento

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STJ barra recurso de Maluf contra jornal O Estado de S. Paulo

STJ encaminha ao STF discussão sobre constitucionalidade da redução das férias dos advogados da União

Computador deve ser devolvido

Devolução de computador.

Gastos do governo Lula superam os de FHC em despesas com terceirizados

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Justiça manda soltar dono do Bahamas

Concedido habeas-corpus ao dono do Bahamas.

Juízes tem direito à vantagem funcional

Juízes têm direito à vantagem funcional adquirida antes do ingresso na magistratura.

Direito à saúde prevalece ao interesse financeiro estatal